O escritório Jatobá Assessoria Previdenciária, inscrito na OAB/GO, com sede na Avenida Goiás, 875 — Setor Central, Goiânia — GO, CEP 74005-010, trata os dados pessoais de seus clientes e visitantes com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve de forma clara quais dados coletamos, por que os coletamos e como são utilizados.
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços ou responder a pedidos de contato:
- Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para elaboração de documentos), data de nascimento.
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados previdenciários: informações sobre vínculos empregatícios, benefícios ativos ou negados, fornecidos voluntariamente pelo cliente para análise jurídica.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados de forma agregada e anônima por ferramentas de análise.
2. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
- Responder a mensagens e pedidos de informação enviados pelo formulário de contato ou por telefone.
- Prestar os serviços contratados, incluindo análise previdenciária, elaboração de pedidos administrativos e acompanhamento processual.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
- Melhorar o desempenho do site e compreender como os visitantes utilizam as informações disponíveis.
3. Base legal
O tratamento de dados pessoais realizado por este escritório está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de mensagens pelo formulário de contato e para o uso de cookies não essenciais.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por normas do Conselho Federal da OAB ou pela legislação tributária.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise estatística anônima de navegação, sem identificação individual.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, Receita Federal) quando necessário para a condução do seu caso.
- Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, análise de desempenho do site) que operam sob acordos de confidencialidade e processam dados exclusivamente conforme nossas instruções.
- Quando exigido por ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores com acesso restrito, protegidos por criptografia e controles de acesso adequados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Documentos físicos relacionados a processos são mantidos em ambiente seguro dentro do escritório e descartados de forma adequada após o encerramento do caso, respeitando os prazos legais de guarda.
6. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Dados de clientes ativos são mantidos durante a vigência da relação profissional. Após o encerramento, são conservados pelo prazo de cinco anos, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades realizadas com base em consentimento anterior.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail info@{{DOMAIN}} ou pelo telefone +55 (62) 3417-8625. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Nosso site utiliza cookies para fins técnicos e de análise. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
9. Links externos
Este site pode conter links para portais governamentais ou outras páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta página ocasionalmente.
11. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: info@{{DOMAIN}}
- Telefone: +55 (62) 3417-8625
- Endereço: Avenida Goiás, 875 — Setor Central, Goiânia — GO, CEP 74005-010
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados das 9h às 12h