Ao acessar e utilizar o site do escritório Jatobá Assessoria Previdenciária (www.{{DOMAIN}}), você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou de contratar nossos serviços por este canal.
1. Identificação
Este site é operado pelo escritório Jatobá Assessoria Previdenciária, inscrito na OAB/GO, com sede na Avenida Goiás, 875 — Setor Central, Goiânia — GO, CEP 74005-010. Para dúvidas ou solicitações, o contato pode ser realizado pelo e-mail info@{{DOMAIN}} ou pelo telefone +55 (62) 3417-8625.
2. Natureza das informações disponibilizadas
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo. As informações sobre direitos previdenciários, prazos, procedimentos e valores de serviços são apresentadas de forma geral e não constituem aconselhamento jurídico personalizado.
A relação de prestação de serviços jurídicos somente se estabelece após a assinatura de contrato escrito entre o cliente e o escritório, conforme exige o Código de Ética e Disciplina da OAB.
3. Uso do site
Ao utilizar este site, você se compromete a:
- Não transmitir informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
- Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira.
- Não tentar interferir no funcionamento técnico do site ou de sua infraestrutura.
- Não reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
4. Serviços oferecidos
O escritório Jatobá oferece os seguintes serviços, cujas descrições e valores indicativos constam na página de Serviços:
- Consulta Previdenciária (Reunião de Panorama Previdenciário): encontro inicial para compreensão da situação do cliente e esclarecimento de direitos e opções.
- Assistência para Recalculação (Revisão de Benefício): análise técnica e acompanhamento de pedido administrativo de revisão de benefício.
- Representação Completa do Caso: acompanhamento jurídico integral em matéria previdenciária contenciosa.
Os valores informados no site são indicativos. O orçamento definitivo é apresentado após análise do caso e formalizado em contrato de honorários.
5. Honorários e pagamento
Os honorários advocatícios são fixados em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB/GO e negociados individualmente com cada cliente. O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas no contrato assinado pelas partes. Nenhum valor é cobrado sem prévio acordo formal.
6. Sigilo profissional
O escritório está sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB. Todas as informações compartilhadas pelo cliente são tratadas com absoluta confidencialidade e utilizadas exclusivamente para a condução do caso.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipo, imagens e estrutura visual — é de titularidade do escritório Jatobá ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução parcial ou integral sem autorização prévia e por escrito. A utilização de trechos para fins de citação acadêmica ou jornalística é permitida desde que devidamente atribuída.
8. Links para outros sites
Este site pode conter links para portais externos, como o portal do INSS, o CNIS ou tribunais federais. Esses links são disponibilizados por conveniência e não implicam endosso do conteúdo externo. O escritório não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou políticas de privacidade desses sites.
9. Limitação de responsabilidade
O escritório envida seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto, o direito previdenciário está sujeito a alterações legislativas e jurisprudenciais frequentes. As informações disponibilizadas podem não refletir os desenvolvimentos mais recentes.
O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site, sem prévia consulta jurídica personalizada.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site obedece à nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Modificações nos termos
Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. Recomendamos que você acesse este documento regularmente. O uso continuado do site após qualquer modificação implica a aceitação dos novos termos.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia decorrente do uso deste site ou da prestação dos serviços, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia — GO como competente para dirimi-la, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:
- E-mail: info@{{DOMAIN}}
- Telefone: +55 (62) 3417-8625
- Endereço: Avenida Goiás, 875 — Setor Central, Goiânia — GO, CEP 74005-010
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados das 9h às 12h